Para que fique bem claro!

Todas as diferenças entre o Bloco e o PS na politica fiscal (por Francisco Louçã)

10-Set-2009

A primeira diferença é sobre o combate à evasão fiscal. Para o PS, tudo está a correr bem. A maioria absoluta recusou a proposta do Bloco (inicialmente aprovada por todos os deputados do PS menos um) de levantamento do segredo bancário. E deixou tudo na mesma. Para o Bloco, só há duas formas de combater a evasão fiscal: a comparação entre os rendimentos declarados e os rendimentos registados no banco, e o registo de todas as transferências para offshores. Nenhuma delas está a ser aplicada, como devia.

Segundo a lei, as transferências para os offshores já deviam estar a ser registadas. Mas não acontece nada. No primeiro semestre deste ano, mais de 6 mil milhões de euros foram transferidos para os paraísos fiscais, não pagando imposto. O que se perdeu daria para pagar a nova ponte sobre o Tejo.

Pior ainda: o governo orçamentou 1796 milhões de euros de benefícios fiscais para o offshore da Madeira. O que assim se perdeu pagaria 4 grandes hospitais nacionais. O PS tem sido o governo do desperdício fiscal.

Mas ainda pior: no combate à corrupção, o PS aprovou uma lei que estabelece que os rendimentos injustificados - e cujo detentor não quer justificar - pagam uma taxa ao fisco e ficam perdoados. A corrupção agradece esta forma de branqueamento.

Mas existe, como ficou claro no debate com Sócrates, uma segunda grande diferença sobre os benefícios fiscais. A posição do Bloco é clara. O sistema deve ser mais simples, com menos deduções, e com impostos mais baixos para quem trabalha. As deduções e os benefícios só servem para quem tem mais recursos e mais informação, e são uma forma regressiva de imposto, prejudicando sempre os cidadãos com menor poder de consumo. Assim, há três grandes benefícios que devem ser discutidos.

O primeiro é o da saúde. Para o Bloco, devem continuar a ser deduzidos os custos de serviços de saúde que sejam indispensáveis e para os quais não haja garantia de oferta pública: consultas, análises, medicamentos, medicina dentária. Mas não tem sentido que, como acontece agora, sejam deduzidos os custos de champôs. Em todos os casos de tratamentos de saúde no Serviço Nacional, devem ser gratuitos (e não se devem pagar taxas, como as inventadas por Manuela Ferreira Leite ou por Sócrates), e por isso não podem ter deduções. Essa posição é partilhada pelo Bloco e por fiscalistas como Saldanha Sanches, ou por socialistas tão insuspeitos como Vital Moreira.

O mesmo se diga das deduções para a educação. O Bloco defende a frequência gratuita de dois anos do pré-escolar. E os manuais gratuitos na escolaridade obrigatória (com um sistema de empréstimo de livros, fica mais barato do que o sistema actual). E o fim das propinas no superior. Por isso, não deve haver dedução quando existe oferta pública de qualidade e alguém, livremente, decide optar por uma escola privada. Pelo contrário, Sócrates quer uma educação com promoção dos privados e muito cara no público (propinas que podem chegar a 900 euros). Aqui está a diferença.

Finalmente, os PPR. Os PPR prometem um complemento de reforma e garantem uma dedução fiscal. Assim, todos os contribuintes pagam para os subscritores dos PPR, e os bancos fazem o negócio. O problema é que o rendimento dos PPR é insignificante, e assim vai ser inútil como complemento de reforma. Convido quem tenha dúvidas a reler o balanço anual do seu PPR e a verificar a rentabilidade. Qualquer depósito a prazo teria melhor resultado. O que os bancos fazem, e isso explica os péssimos resultados dos PPR, é jogar o dinheiro em acções na Bolsa: quando a Bolsa cai, os fundos afundam; quando ganha, os bancos cobram comissões e as pessoas ganham pouco. Os bancos ganham sempre, as pessoas perdem sempre, e os contribuintes financiam o sistema. Este sistema é absurdo e só é suportado pelo fisco.

A escolha é portanto fundamental. Um bom sistema de pensões deve garantir os direitos das pessoas, que são constituídos pelos seus descontos e pela solidariedade intergeracional. Deve combater a pobreza e garantir a convergência para um nível mínimo que é o salário de referência. E isso é rejeitado pelo governo da maioria absoluta. E, como todos sabem, é toda a diferença entre o Bloco e o PS.