1. Antecipação de medidas do PEC
■Condição de recursos e reforço da fiscalização
■Subsídio de desemprego
■Tributação das mais-valias
■Escalão de IRS de 45%
■Introdução de portagens
2. Redução da despesa
■Eliminação antecipada das medidas anti-crise
■Redução de transferências para o SEE (adopção de medidas de racionalização e saneamento financeiro)
■Redução de despesas na Administração Central (comunicações, representação, limites de despesa aos Fundos e Serviços Autónomos, cativação de suplementos remuneratórios não obrigatórios, congelamento de admissão de pessoal)
■Redução de 5% nas remunerações dos titulares de cargos políticos e gestores públicos
■Redução despesas de capital
■Redução da transferência para as Administrações Regionais e Locais ao abrigo da Lei de Estabilidade Orçamental
3. Aumento da receita fiscal e contributiva
■Aumento das taxas de IVA: 1 ponto percentual na taxa normal, na intermédia e na reduzida
■Sobretaxa sobre o rendimento das pessoas singulares e colectivas
■Adicional de 1% até ao 3º escalão de IRS e de 1,5% a partir do 4º escalão . Adicional de 1,5% nas taxas liberatórias aplicáveis.
■IRC adicional de 2,5% incidente sobre lucros tributáveis acima de 2 milhões de euros.
■Sobretaxa com incidência nas operações de crédito ao consumo
4. Reformas estruturais
■Prosseguir o programa de aprofundamento de reformas estruturais: saúde, educação, energia, simplificação administrativa, economia digital.
Já pouco tens! Queres ficar sem nada?
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