E cito: "O Tribunal do Funchal julgou improcedente a acção instaurada por Alberto João Jardim contra João Carlos Gouveia, absolvendo o deputado socialista do pedido de indemnização de 35 mil euros exigida pelo presidente do Governo Regional da Madeira.
A sentença cita um acórdão da Relação de Lisboa favorável a Jardim, num caso em que este foi acusado de difamação a Edite Estrela por a ter apelidado de "delinquente". Nessa decisão admite-se o uso de linguagem com algum exagero e até provocação na luta política partidária, nomeadamente em períodos de campanha. Seguindo a argumentação apresentada então por Jardim, através do seu advogado Guilherme Silva, lembra ainda que "o carácter ofensivo de certas palavras tem de ser visto num contexto situacional", no caso da Madeira, muito marcado por alguma contundência a que Jardim não é alheio.
Gouveia foi acusado por ter declarado em 2009 que o governante "usa meios ilícitos e fomenta a corrupção com o único objectivo de ganhar eleições", "tem horror ao trabalho e passa a vida a viajar". Representado pela sociedade advogados Tranquada Gomes & Coito Pita, deputados do PSD, Jardim invocou que tais declarações causaram-lhe "angústia, mal-estar" e "perturbação na vida pessoal, política e governativa".
O deputado do PS disse que as proferiu no âmbito do debate político, enquanto líder do maior partido da oposição, sobre a actuação política do presidente do governo e do PSD-M, no exercício do seu direito de liberdade de expressão e opinião. E lembrou que Jardim "utiliza regularmente termos e expressões violentas, contundentes, polémicos e chocantes". A defesa, conduzida por Francisco Teixeira da Mota, lembrou ainda que todas as tentativas na assembleia regional para criar comissões para investigar casos de corrupção têm sido derrotadas pelo PSD, que também tem inviabilizado a criação de um regime de impedimentos e incompatibilidades, idêntico ao da AR, com vista a dificultar situações de corrupção."(...)
(o 'bold' é meu...)
Legenda: Será melhor reformar-me despois desta? Estão a descobrir-me a careca, mesmo com o chapéu...
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