Referindo-se à proposta do Governo de OE’2011 do Governo, Francisco Louçã afirmou que o que foi apresentado ao país “é uma factura duríssima para ser paga e imposta aos sectores mais empobrecidos e aos trabalhadores”.
O Bloco faz as contas e diz que 300 mil trabalhadores da função pública terão o seu salário reduzido (perderão um mês de trabalho por ano), 1 milhão e 800 mil pensionistas perderão valor nas suas pensões que serão congeladas, mais de um milhão de pessoas perderão o reforço do abono de família e 383 mil crianças perderão o abono de família a que têm direito e todos os contribuintes que estão nos escalões acima dos 530€ de rendimento colectável por mês também sofrerão uma substancial redução dos seus rendimentos por via do aumento de impostos.
Ao todo, estas medidas afectarão 5 milhões de pessoas, “5 milhões vítimas deste orçamento”, classificou Louçã, acrescentando que, contudo, o orçamento “atinge muitas mais pessoas” por causa da subida do IVA, do aumento do preço dos transportes e do aumento do preço dos medicamentos que voltará a acontecer em Janeiro. “Grande parte da população portuguesa pagará a factura deste orçamento”, disse Francisco Louçã.
Em contrapartida, “o resultado do orçamento é garantido, haverá uma recessão”, afirmou Louçã, argumentando que para a instabilidade financeira “é apresentada como alternativa ‘a política da bacarrota’, que é a forma deste orçamento e a sua estratégia para este e para os anos seguintes”, ou seja, “degradar a economia, aumentar o desemprego e reforçar a precariedade”.
Os capítulos escondidos no OE’2011
Francisco Louçã denunciou dois “capítulos escondidos” na proposta de OE’2010 do Governo. O primeiro corresponde ao tema do ‘buraco do BPN’, “sobre o qual nada se sabe”, uma vez que Teixeira dos Santos nunca conseguiu responder ao país sobre os 4,5 milhões de euros que saíram das contas públicas para pagar o BPN e que, segundo Louçã, correspondem ao valor de nove submarinos, um montante igual ao do valor da consolidação orçamental prevista para o próximo ano.
“Se algum dia a conta do BPN entrar nos capítulos da dívida ou do défice, então teremos uma duplicação da política da austeridade e da bancarrota e serão os contribuintes que terão de pagar a factura”, afirmou Louçã.
O segundo capítulo escondido é o do endividamento, “facto curioso”, ironizou Louçã, porque é precisamente por causa da dívida externa que os juros da dívida têm aumentado e justificado o agravamento do custo da vida das pessoas, o que leva à necessidade de medidas excepcionais sobre os mercados financeiros, argumentou.
Segundo Louçã, o défice previsto para 2010 é de 4,6 por cento (cerca de 8 mil milhões de euros), mas o aumento da dívida, que cobre este défice, ultrapassa em muito este valor e é de 11 mil milhões de euros. “Onde estão os outros 3 mil milhões de euros”, pergunta Louçã, adiantando que estes milhões de euros “servirão para proteger o sistema financeiro que afundou a economia financeira, serão como ‘uma almofada de segurança’ para usar de novo se assim for preciso”.
Bloco quer recuperação da economia e Estado Social mais forte
Nas Jornadas Parlamentares, o Bloco procurará as respostas económicas e sociais que o país precisa, para “recolocar as prioridades na economia”. Trata-se de uma política socialista para uma geração”, afirmou Francisco Louçã.
Para isso, o Bloco trabalhará num conjunto de propostas com três grandes objectivos: combater a recessão com um programa de recuperação orçamental, “para começar já a responder ao problema do desemprego”; uma revolução fiscal para trazer mais democracia e transparência no sistema tributário e o reforço do Estado Social com melhor distribuição dos rendimentos.
Louçã avançou com algumas das 15 propostas fundamentais que o Bloco apresentará para o OE’2011 e que prevêem uma receita de mais 4 mil milhões de euros no ajustamento orçamental.
O Bloco propõe a venda dos submarinos, uma vez que estes valem mil milhões de euros, que é o valor igual ao que representa o corte nos salários que o Governo quer fazer - “Defende-se o salário contra os submarinos inúteis”, disse Louçã -, o aumento das pensões (25 euros nas pensões até aos 500 euros, e 20 euros nas pensões até aos 1000 euros), e uma auditoria e reapreciação das Parcerias Público-Privadas.
No campo da despesa, Louçã destacou também as propostas do Bloco para o corte nos contratos que a ADSE tem estabelecido com hospitais privados, da redução do recurso a empresas e institutos de auditoria ou assistência técnica privados, que valem mais de um milhão de euros, da manutenção dos 10 por cento no IRC pago pelas empresas, e da taxação dos fundos de investimento.
Por último, Louçã anunciou uma medida que representará uma “transformação do sistema fiscal”: trata-se de propor um imposto único sobre o património, passando este a incluir não só o património mobiliário, mas também o imobiliário e as acções.
“É incompreensível que um património como este, esta riqueza, não pague qualquer imposto em Portugal”, afirmou Louçã. O Bloco quer assim estender este princípio da responsabilidade fiscal a todos os domínios do património com um imposto progressivo (1 por cento para valores a partir de 1 milhão de euros e de 2 por cento para valores superiores a 2 milhões de euros).
“É possível governar contra a austeridade e a favor da democracia”, rematou Francisco Louçã no final do discurso que antecedeu uma sessão pública sobre “Que Orçamento para responder à Crise?”, com o economista José Reis, o médico António Rodrigues e a deputada e líder parlamentar do Bloco Cecília Honório e José Manuel Pureza.
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